O Vereador Léo Burguês de Castro apresentou o projeto de Lei 756/2019 que trata da proibição de uso de equipamentos inadequados e outros assuntos relacionados aos veículos de tração animal em Belo Horizonte.

Desde sua primeira legislatura, uma das bandeiras contempladas pelo mandato do vereador é a da causa animal. Diversos projetos de lei foram apresentados, emendas, audiências públicas e providências tomadas para minimizar maus tratos e faltas de cuidado com os animais.

A proposta do Vereador foi para dar nova redação ao parágrafo 1° do artigo 11 da Lei 10.119 de 24 de fevereiro de 2011:


§ 1° – Fica proibido por esta lei o uso de equipamento inadequado como chicote, aguilhão, freio tipo professora, ou de instrumento que possa causar sofrimento, dor ou danos à saúde do animal, bem como outra forma de castigo imposta pelo proprietário sob qualquer pretexto.”


No texto, Léo Burguês de Castro pontua estudos e polêmicas e propõe o diálogo unindo a necessidade de cuidado com o animal e com o trabalho do carroceiro, que dali tira o sustento de sua família.


A matéria tem gerado polêmica há algum tempo, sendo inclusive objeto de projeto de lei específico, que divide opiniões em razão da proteção necessária aos animais e da garantia do trabalho e sustento de muitos trabalhadores. Existe em curso um trabalho de educação e esclarecimento da classe dos carroceiros, quanto ao uso de ferraduras de borracha, sendo tal trabalhado acompanhado por profissionais qualificados e pela UFMG. Em razão do relevo peculiar da cidade de Belo Horizonte, existe um risco significativo de deslizamento dos cascos do equino no asfalto, com o uso das ferraduras convencionais, podendo causar, além de prejuízos à s aúde do animal, acidentes graves, comprometendo a saúde até do condutor.”


Pelo fato de um projeto similar ter sido apresentado pelo colega vereador Gilson e outros pares, Léo Burguês de Castro propôs uma emenda e acordou com a tramitação em anexo ao projeto 738/2019 para votarem o projeto do colega contemplando os pontos pertinentes aos veículos de tração animal.

Acompanhe a tramitação do projeto do Vereador Léo Burguês de Castro AQUI.


Nas redes

A audiência pública em defesa da causa animal aconteceu no último dia 20 de agosto com a presença de representantes do poder público, de ONGs e defensores independentes que atuam ativamente no apoio aos animais de rua e que sofrem maus tratos.Foram colocados pontos positivos e que causam entraves para a causa e possibilidades de melhoria na atuação de cada um dos envolvidos.O objetivo é alinhar discursos e ações para proteção animal.#otrabalhonaopara#trabalhandoportodos#trabalhandoporvoce#causaanimal#bh#emdefesadosanimais#vereadorleoburgues#leoburgues

Publicado por Léo Burguês em Quinta-feira, 22 de agosto de 2019