O projeto de Lei 657/2018 sobre a valorização dos médicos atuantes nas unidades básicas de saúde foi apresentado à Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte e o Líder o Prefeito Kalil, Léo Burguês de Castro em consonância com seus pares conduziu a aprovação que seguiu para a sanção do prefeito em forma da Lei 11156/2019.


“Este projeto de lei altera a legislação em vigor, que disciplina a carreira dos servidores públicos da área de atividades de Medicina do Poder Executivo, com a finalidade de valorizar o profissional e atender às demandas apontadas pela categoria, tais como a alteração das regras relativas à progressão por escolaridade e o aproveitamento do tempo cumprido no plano de carreira anterior, o que não foi observado no plano vigente.

Ressalta-se que a proposta de valorização dos médicos foi fruto de ampla discussão, contando com a participação da Secretaria Municipal de Saúde e do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – SINMED-MG -, de forma a assegurar a adesão ao plano proposto, como política de retenção de profissionais na rede municipal e redução do risco de paralisação das atividades, o que refletirá em uma prestação de serviços de maior qualidade à população de Belo Horizonte.

Destaca-se, por fim, que o impacto financeiro decorrente da presente proposta será de R$3.791.741,56 (três milhões, setecentos e noventa e um mil, setecentos e quarenta .6 um reais e cinquenta e seis centavos) ao orçamento corrente.”