Está em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto de lei 695/2019, de autoria do Vereador Léo Burguês de Castro, que propõe melhorias para bares e restaurantes e acrescenta pontos importantes relacionados a alvarás e licenças na capital.


A presente proposta tem como propósito agilizar o processo de licenciamento e desburocratizar o sistema para os comerciantes.

Com a unificação das validades do licenciamento para colocação de mesas e cadeiras e o próprio Alvará de Localização o sistema se simplifica e a prestação de serviço aos licenciados se tornará mais eficiente. Por óbvio isso não retira da fiscalização o poder de acompanhamento do uso desses espaços e a imposição de sanções pelo eventual descumprimento da legislação pertinente.”
(trecho retirado do texto do projeto apresentado pelo vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte)


O projeto de lei proposto por Léo Burguês de Castro contribui para o segmento de bares e restaurantes, alimentação fora do lar, setor muito caro ao vereador que atua ativamente para constantes melhorias para todos os envolvidos no processo, seja para o empresário, seja para quem curte a vida agitada da nossa capital.

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Publicado por Léo Burguês Castro em Segunda-feira, 5 de agosto de 2019